A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para tratar da proposta de reforma tributária estadual e os impactos no setor primário, em especial na agroindústria gaúcha. A audiência ocorreu de forma virtual, transmitida ao vivo no canal da TV Assembleia no YouTube.
A proposta do Governo do Estado sugere a diminuição de alíquotas na gasolina, energia elétrica e a padronização das alíquotas sobre a produção primária. Atualmente, itens da cesta básica como leite, ovos, hortifrutigranjeiros e carnes têm baixa ou nenhuma tributação. A reforma prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destes itens.
O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, Valdecir Luis Folador, frisou contrariedade ao aumento da carga tributária. “Nós como entidade, como produtores, somos contrários e vamos trabalhar contra qualquer tipo de proposição que vise o aumento de tributos, não temos mais espaço para pagar impostos”, disse.
Segundo o dirigente, o produtor enfrenta muitas adversidades, principalmente com relação ao clima. Citou ainda a diminuição do consumo no mercado interno, devido à pandemia de Covid-19, e os altos custos de produção. “Vemos o mercado exportador de carne suína ampliado, com o aumento de volumes e valores, e a alta no preço pago pelo quilo do suíno ao produtor, porém, por trás de tudo isso, há o custo de produção”, argumentou. “Se há um ano o custo de produção era de R$ 3,70, hoje precisamos de R$ 4,80 para produzir”, complementou.
De acordo com ele, ao propor o aumento de alíquota para ajustar a carga tributária, onerando o setor produtivo, o Governo tira o poder de competitividade com os demais Estados. “É uma visão equivocada olhar desta maneira para um setor que é responsável por manter parte da economia do RS funcionando, gerando empregos. É um dos únicos setores que consegue aumentar os empregos enquanto todos os outros setores da economia estão demitindo”, enfatizou.
Carta aberta – Uma carta aberta assinada por 14 entidades representativas do agronegócio gaúcho, entre elas a ACSURS, apresenta o manifesto com o parecer em relação à proposta de reforma tributária encaminhada pelo Governo do Estado à AL-RS em regime de urgência.
As entidades reconhecem a necessidade de reforma para a economia do RS, “embora o problema das finanças públicas esteja relacionado à falta de uma reforma administrativa com alterações no nível do regramento federal”, destaca o documento.
A carta informa também que a proposta aumenta a cumulatividade no setor agropecuário, que não participa da conta corrente do débito e crédito do ICMS e, por conta disso, não tem ressarcimento do imposto pago sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, peças de reposição de máquinas, investimentos e insumos, ao contrário dos demais setores. A proposta de reforma tributária representa aumento de mais de R$ 1 bilhão nos custos de produção agropecuários já no primeiro ano, e a tributação sobre os alimentos que são levados aos consumidores.
Por fim, o documento indica a não aprovação do projeto para que ele seja mais amplamente debatido e reconstruído de maneira que não acarrete em prejuízos ao agronegócio gaúcho.
Fonte: ACSURS
