Grandes cadeias produtivas enfrentam, diariamente, desafios proporcionais à sua grandeza. Em meio às altas de custos de produção, perda de competitividade e impactos inflacionários, a luta diária pela manutenção da geração de empregos ou mesmo a preservação dos postos de trabalho exige esforços conjuntos que envolvem a iniciativa privada e o poder público.
Foi sob este princípio que se estabeleceu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento, uma iniciativa do Governo Federal criada para reforçar a competitividade dos 17 setores que mais geram empregos no país. Entre eles, estão a avicultura e a suinocultura.
Juntos, produtores de aves e de suínos geram 500 mil empregos apenas nas plantas frigoríficas, alcançando 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. São muitas as famílias impactadas pelo setor e pela medida – milhares de novos postos de trabalho foram gerados desde 2011, quando entrou em vigor.
Embora o tema “tributos” costuma causar certa ojeriza devido à sua complexidade, os princípios da desoneração da folha são relativamente simples: substitui-se a Contribuição Previdenciária Patronal, imposto incidente sobre o total da remuneração dos colaboradores, pela CPRB, que é calculada sobre o montante do negócio a partir de um percentual que varia de acordo com o ramo. É importante destacar que não se trata de suspensão de tributos, apenas de substituição do formato de tributação.
Esta simples substituição tem impacto direto na geração de empregos para a avicultura e na suinocultura. São recursos que foram transformados em novos empregos e em maior capacidade competitiva da indústria, que se revertem também em maior oferta de alimentos para a população – neste período, o consumo das duas proteínas (carne de frango e de carne suína) somadas cresceu 5%.
No contexto amplo, os 17 setores contemplados pela desoneração ampliaram a oferta de postos de trabalho em mais de 15%, superando 1 milhão de novos postos de trabalho apenas no período entre 2017 e 2022. Garantiu maior capacidade de promoção de empregos formais, de gastos públicos com auxílios sociais (especialmente durante a Pandemia), incentivou a promoção de investimentos e incrementou a arrecadação do Imposto de Renda, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outros.
É fato consensual a importância da desoneração da Folha, que tem sido acolhida e renovada a cada nova gestão federal. A última renovação da concessão da medida ocorreu no Governo anterior, tem validade até dezembro deste ano. Agora, as cadeias produtivas debatem e defendem a aprovação emergencial do Projeto de Lei da Desoneração da Folha, de autoria do Senador Efraim Filho (União /PB) e relatado na Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS).
Aqui há um ponto importante: também é ponto comum que os princípios da desoneração devam avançar para todos os setores econômicos. E só há uma forma de se fazer este avanço: por meio da Reforma Tributária, ampla e estruturada, transformando de forma organizada a tributação no país.
Até lá, o PL é o caminho mais seguro e adequado para avançarmos na renovação desta política, agora com prazo até 2027. São mais de 9 milhões de empregos em 17 setores diretamente vinculados a esta medida, que preserva o emprego e apoia a sustentabilidade econômica das cadeias produtivas.
Na última semana, o presidente a Câmara, Deputado Federal Artur Lira, confirmou a votação da urgência e do mérito do PL para amanhã. Estamos confiantes de que prevalecerá o entendimento de que o mais importante é preservar os empregos, a renda e o crescimento do País, que será apoiado com a aprovação do PL.
Ricardo Santin é Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Presidente do Conselho Administrativo do Instituto Ovos Brasil.
