Representantes do setor produtivo conversaram com o ministro Ciro Nogueira e alertaram para o risco de aumento do desemprego.
Presidentes de associações do setor produtivo se reuniram no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, nesta quarta-feira (20), para pedir o apoio do governo federal a um projeto de lei que busca prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A desoneração da folha, que possibilita ao contribuinte do tributo optar pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta, terá validade apenas até o fim de 2021. Segundo os empresários, a manutenção da medida por mais cinco anos é fundamental para que o país possa gerar mais empregos e ter condições de superar a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
A matéria beneficia setores como indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos e derivados etc.), serviços (TI & TIC, call center, hotéis, design houses etc.), transportes (rodoviário de carga, aéreo, metroferroviário etc.) e construção.
Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, prorrogar a desoneração não vai significar perda de receita por parte do governo, pois pode contribuir para reduzir a quantidade de desempregados e garantir o crescimento sustentável da economia.
“Nós queremos ajudar [o país a sair da crise] dando essa possibilidade ao governo de manter empregos e não onerar esses setores que mais trabalharam e geraram empregos na pandemia. Se não houver a prorrogação, os 17 setores vão ter que demitir imediatamente, porque o impacto é bastante forte. Políticas como essa são essenciais em um período de retomada da economia”, disse Santin.
“Esse é um pleito muito importante, sobretudo neste momento, quando o país tenta sair de uma crise. A desoneração é o que vai impulsionar a economia para a frente. Se tivermos mais impostos em cima desses setores, perderemos a capacidade de fazer investimentos e, como consequência, gerar empregos”, acrescentou o vice-presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Antonio Guilherme Noronha Luz.
Solução dentro dos limites
Para apoiar a manutenção da desoneração, o governo tem buscado alternativas dentro do Orçamento para compensar a perda de arrecadação proveniente da medida. Ao R7, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que relatou o PL na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, explicou que o Executivo vai aguardar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para ter mais tranquilidade na hora de discutir o que fazer com a prorrogação da desoneração.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Para 2022, a previsão é que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões. No entanto, para não comprometer o Orçamento do ano que vem e deixar de implementar outros projetos por falta de recursos, o governo apresentou a PEC para parcelar o pagamento das dívidas.
Segundo Goergen, a equipe econômica do Executivo estima que precisa de uma folga de pelo menos R$ 8,3 bilhões na folha orçamentária para bancar a manutenção da desoneração sem ferir o teto de gastos, norma que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Apesar das sinalizações do Executivo, o deputado ponderou que o governo está mais ansioso pela aprovação da PEC para ter condições de pagar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, a pelo menos R$ 400 em 2022. Segundo ele, o projeto que trata da desoneração ainda não é a prioridade principal.
“É uma incoerência enorme fazer um programa de transferência de renda a R$ 400 mas onerar a folha de pagamento. Se não mantivermos a desoneração, a maior consequência será o desemprego, pois vão aumentar os custos dos empresários, e o governo terá de gastar ainda mais com o Auxílio Brasil para atender os desempregados. Seria melhor gastar mais para manter empregos”, analisou.
No momento, o projeto de lei da desoneração está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da proposta no colegiado, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável ao texto, mas o relatório ainda não foi votado. Se for aprovado pela comissão, seguirá diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo na CCJ.
Na terça-feira (19), em discurso no plenário da Câmara, o parlamentar defendeu a aprovação da proposta. “Essa proposta contempla 17 setores da economia de nosso país, responsáveis pela geração direta de cerca de 6 milhões de empregos. Se nós não prorrogarmos a desoneração da folha de pagamento, poderemos ter, já a partir do ano de 2022, mais 3 milhões de desempregados”, alertou.
