O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mostrou edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de quinta-feira.
A decisão de Lula de vetar a prorrogação da desoneração, que ocorre em meio aos esforços de ajustes nas contas públicas lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi antecipada à Reuters na quinta por duas fontes com conhecimento do assunto.
O projeto, que teve sua votação concluída no Congresso no fim de outubro, poderia implicar em perda de arrecadação em um momento em que o governo se esforça para melhorar a situação fiscal.
Em mensagem de veto publicada no DOU, Lula argumentou que a prorrogação da desoneração, que deixa de valer originalmente em 31 de dezembro deste ano, é inconstitucional e contraria o interesse público.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, afirma a mensagem, endereçada ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A negativa presidencial não confere a última palavra à proposta, já que o Congresso Nacional pode derrubar o veto, em sessão conjunta com a Câmara dos Deputados e o Senado. Para que o veto seja derrubado, são necessários a maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores contabilizados separadamente. Se este número de votos não for atingido em uma das Casas, o veto é mantido.
