O governador do Estado do RS, Eduardo Leite, recebeu no dia 10 de fevereiro representantes da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS para tratar sobre a alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para as vendas interestaduais de suínos vivos. Participaram do encontro o presidente da entidade, Valdecir Luis Folador; o 1º vice-presidente, Mauro Gobbi, e o suinocultor e empresário Sady Acadroly. Em dezembro do ano passado, a entidade foi surpreendida com a publicação do Decreto 54.738, que modificou o regulamento de ICMS sobre benefícios fiscais. “Os suinocultores foram pegos de surpresa com este decreto, que derrubou os incentivos fiscais”, explica Gobbi.
Por meio de solicitação dos produtores e demandas apresentadas pela ACSURS, no período de 2009 a 2017, o Governo do Estado reduziu, através de decretos, a alíquota do ICMS. A partir de 1º de janeiro de 2017, com a aprovação da Lei nº 14.999, a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos foi reduzida de forma fixa para 50%. “Esta Lei, no entanto, foi derrubada no final do ano passado, modificando o regulamento de ICMS sobre os benefícios fiscais, retornando ao percentual anterior à Lei, que era de 12%”, explica o presidente da ACSURS.
A reunião com o governador buscou a manutenção da alíquota de 6% sobre o imposto para estas vendas. “Os suinocultores precisam ter condições necessárias para que consigam escoar a produção para outros estados, visto que o volume de suínos produzidos no RS não consegue ser absorvido pelas plantas gaúchas. O aumento no ICMS inviabiliza a comercialização destes suínos, que precisam ser vendidos para outros estados”, destaca o 1º vice-presidente.
A cada ano, o número de suínos vendidos para outros estados brasileiros cresce. Em 2020, foram 1.329.157 animais vendidos para fora do RS, ou seja, aumento de 23,66% se comparado com 2019, que registrou a venda de 1.074.807 animais. Se comparado 2019 com 2018, o aumento foi de 7,28%.
O governador reconheceu a importância da demanda e se comprometeu a unir esforços, nas tratativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária para dar continuidade ao benefício fiscal. Também participaram da reunião o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha, deputado estadual Aloísio Classmann; o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Covatti Filho; o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o secretário Adjunto da SEAPDR, Luiz Fernando Rodriguez Junior.
