“À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ / ATT. EXMO SENHOR ADEMAR TRAIANO / MD PRESIDENTE
Ilustríssimos Senhores Deputados!
Utilizamo-nos do presente ofício, para reforçar os apelos da classe agropecuarista do Paraná, irmanando-se às demais entidades que representam os produtores de proteína animal e de grãos do estado paranaense, e expressar a preocupação da Associação Paranaense de Suinocultores (APS), quanto à possível aprovação por esta Casa de Leis, do Projeto de Lei nº 498/22, de autoria do Poder Executivo paranaense, o qual pretende instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI/PR, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense, já em tramitação.
Em que pese a necessidade de se obter recursos por parte do Estado para fazer frentes às necessidades de dotar o Paraná de uma infraestrutura logística que permita, inclusive, o escoamento das safras de grãos e o trânsito de animais oriundos das granjas instaladas no estado, seja no território
paranaense ou com destino a outros estados que adquirem animais do mercado independente de suínos, a
aplicação de qualquer alíquota tributária desencadeará mais custos para a cadeia produtiva, como as que
estão inseridas no referido Projeto de Lei, em especial, além da própria suinocultura, a da produção de grãos
que são componentes da ração animal, soja e o milho, igualmente incluídas na aplicação da nova
contribuição para o chamado FDI/PR.
Qualquer valor relativo à contribuição ao citado Fundo que se pretende criar, independentemente do seu percentual da Unidade Padrão Fiscal do Paraná, por tonelada, no caso do produto suíno, assim como da soja e do milho, incidirá no aumento dos custos de produção desses animais, que já estão grandemente elevados no decorrer nos últimos anos, o que ocasionou a maior crise da história da suinocultura paranaense
e nacional.
Não há espaço e nem sequer esse é o momento de se castigar ainda mais a classe dos produtores de alimentos, em especial os de proteína animal, como é a produção comercial de suínos, haja vista estarmos
ainda vivenciando as consequências da crise que assolou a atividade e que ainda se encontra latente, o que
já obrigou muitos produtores a abandonarem a suinocultura, levando consigo um grande passivo financeiro.
Nestes termos, pede a sensibilidade dos Nobres integrantes deste Parlamento estadual, para que impeçam a aprovação do Projeto de Lei nº 498/22, o que evitará o asseveramento da crise ainda sentida pela atividade, que busca se recuperação à duras penas.
Sendo isso para o momento, reiteramos protestos de alta estima e consideração.
Atenciosamente.
Jacir José Dariva
Presidente da APS”
