O Brasil e mais 16 países em desenvolvimento enviaram na quinta-feira (07/09) uma carta a autoridades europeias manifestando “preocupações” em relação à chamada lei antidesmatamento do bloco e pedindo que seja mantido “diálogo efetivo” com países produtores, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota à imprensa.
A carta conjunta dos 17 signatários foi enderaçada a autoridades como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e tem a intenção de “evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida”, segundo o Itamaraty.
“Nós, abaixo assinados, desejamos transmitir por meio desta carta a nossa profunda preocupação com relação à recente entrada em vigor do regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), em 29 de junho de 2023″, diz a carta.
“…Essa legislação desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais”, aponta o documento.
Compromisso
A carta diz ainda que a norma estabelece sistema unilateral de avaliação de risco “discriminatório e punitivo” e que “pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC”. O Ministério das Relações Exteriores reiterou, nesta sexta-feira (08/09), na nota à imprensa, que o Brasil mantém “firme compromisso” com o combate ao desmatamento.
Além do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia assinaram a carta enviada às autoridades europeias.
