O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira que o governo enviará ao Congresso uma medida provisória estabelecendo a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores hoje isentos desse pagamento, mantendo uma desoneração parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo. Haddad também anunciou que será fixada uma limitação anual das compensações tributárias para decisões judiciais determinando créditos acima de 10 milhões de reais, argumentando que o sistema atual reduz o poder de planejamento da Receita Federal.
A iniciativa para a folha de salários vem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado a prorrogação da desoneração, medida que em seguida foi derrubada pelo Congresso. Haddad já havia prometido anunciar alternativas que assegurassem um Orçamento mais equilibrado no próximo ano. “Estamos encaminhando para o Congresso Nacional uma reoneração gradual, que está sendo analisada setor a setor… Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso, e ficará abaixo disso em alguns casos”, disse Haddad em entrevista coletiva de imprensa em Brasília.
Haddad disse que a isenção sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos trabalhadores será um “teste” de uma política que pode eventualmente ser estendida. “Entendemos que esse pode ser um caminho interessante para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade, sobretudo da população de mais baixa renda do país”, defendeu Haddad, acrescentando que a proposta do governo também será benéfica para as empresas. O ministro disse que suas propostas não são uma “afronta” ao Congresso após a derrubada do veto de Lula, mas sim uma tentativa de negociar uma solução que não passe por uma judicialização.
“Nós nunca nos indispusemos a negociar os termos de uma solução… Se nós vamos ter que fazer alguma coisa pela folha, comecemos já a fazer alguma coisa, usando esses 17 setores como uma espécie de piloto do que pode ser desenvolvido ao longo do ano como reforma dos tributos sobre a folha”, disse ele. Sobre a limitação da compensação tributária, Haddad afirmou que as empresas continuarão podendo receber as compensações, mas limitadas a um determinado percentual — ele citou para que a Receita tenha condições de planejar o resultado primário. Segundo o ministro, somente este ano houve uma perda de arrecadação de 60 bilhões de reais devido ao regime atual de compensações judiciais.
