Câmara aprova projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no país
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no Brasil. O texto volta agora para análise do Senado porque os deputados fizeram modificações. O projeto foi aprovado por ampla maioria na noite de quarta-feira (30): 430 votos a favor da continuidade da desoneração; 17 deputados votaram contra. A desoneração da folha de pagamento está prevista para terminar em dezembro de 2023. O projeto prorroga a medida até 2027 para 17 setores da economia, que podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
São setores que respondem por quase 9 milhões de postos de trabalho, os que mais empregam no país – como construção civil, informática, infraestrutura de telecomunicações, centrais de atendimento, comunicação, transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos. Além do setor privado, o texto aprovado no Senado incluía na desoneração municípios com até 142 mil habitantes. Os deputados ampliaram o benefício para todos os municípios. Com a mudança aprovada no Câmara, o projeto volta para a análise dos senadores. Vai precisar passar por uma nova votação no Senado.
Segundo a relatora na Câmara, Any Ortiz, do Cidadania, a votação no Senado também deve ser rápida. “Nós acreditamos que vai tramitar no Senado com a mesma celeridade que nós tramitamos aqui na Câmara e, depois, para sanção presidencial para poder realmente validar a desoneração da folha, garantindo a manutenção dos postos de trabalho, garantindo novas vagas não só nos 17 setores que têm a previsibilidade de mais de 1,6 milhão de vagas de emprego formal, mas todos os empregos indiretos que também impactam, são impactados por conta dessa medida”, afirma a deputada Any Ortiz.
Empresários reforçaram que precisam de tempo para planejar o funcionamento em 2024. “Precisamos que seja votado logo para que as empresas possam ter segurança jurídica, fazer os seus planejamentos. Agora, começa a temporada de planejamento do ano que vem, das contratações, e esse é um item muito importante. Se você não tiver essa desoneração, nós podemos ter desemprego”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal.
